Ministério Público investiga ex-prefeito de Manaus Arthur Neto por pagar gratificações ilegais a servidores da Casa Civil

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O ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto virou alvo de investigações pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) que ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra sua gestão.

Além de Arthur, o ex-secretário da Casa Civil Lourenço dos Santos Braga é apontado pelo MP-AM como concessor de gratificações ilegais por produtividade de até 500% sobre o valor da remuneração regular de 11 servidores da Casa Civil entre os anos de 2013 e 2019.

O ex-prefeito se manifestou por meio de nota, afirmando que enquanto esteve à frente do Executivo municipal sempre atuou respeitando às normas da administração pública, que ficará à disposição das autoridades e que prestará esclarecimentos à justiça.

Lourenço dos Santos Braga até o momento não se posicionou sobres as acusações.

Na ação, a promotora pede o ressarcimento de R$ 1 milhão ao município, sendo R$ 580.981 pagos pelo ex-prefeito e R$ 441.543 pelo ex-secretário, e ainda a inclusão dos réus no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inegabilidade (CNCIAI).

O Ministério Público afirma que apurou a existência de 11 pedidos de gratificação requeridos que não apresentarem a documentação legalmente exigida, mas mesmo assim teriam sido deferidos.

*Com informações do G1