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Congresso vota liberação de créditos para viabilizar Auxílio Brasil

 

Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (11) sessão para analisar a proposta do Executivo (PLN 23/21) que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor ao Auxílio Brasil, programa social do governo de Jair Bolsonaro que substituirá o Bolsa Família, criado na gestão de Luís Inácio Lula da Silva (PT). 

O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. A sessão está marcada para começar às 14 horas. 

Na última terça-feira (9), a Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC dos Precatórios, que permite ao governo suspender o pagamento obrigatório de dívidas judiciais da União. O texto seguiu para o Senado, onde também depende de aprovação.

A PEC é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro até o fim de 2022, quando Bolsonaro deve disputar a reeleição, além de abrir espaço para outros gastos federais. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.

O Palácio do Planalto alega que o Auxílio Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania, visa “a promoção e defesa dos direitos humanos com foco no amparo à família”. O objetivo, ainda segundo o governo, “é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda”. Na prática, tem as mesmas diretrizes do Bolso Família.

O projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) prevê R$ 35,3 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil. Os recursos, porém, ainda dependem da complementação do valor proposto para viabilizar a elevação do tíquete médio e da cobertura do programa, bem como do alcance dos novos critérios de cálculo do benefício em relação aos praticados pelo Bolsa Família.

Há outro projeto na pauta que trata do pagamento do Auxílio Brasil. É o PLN 26/21, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o novo programa social. Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior.



O Tempo*

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