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Estudantes de Manaus terão cota de 44 passagens gratuitas de ônibus por mês

 

Cota de passagem grátis nos ônibus para estudantes não será cumulativa - Foto: reprodução

Nesta quinta-feira (30/12), foi realizado o repasse da primeira das seis parcelas de R$ 20 milhões, do convênio no valor total de R$ 156 milhões firmado entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, para a execução do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. Com isso, um dos principais benefícios com o convênio, a gratuidade da passagem de ônibus para os estudantes da rede pública do Ensino Fundamental e Médio, já deverá começar a valer a partir do início do ano letivo de 2022.

O convênio foi assinado no último dia 21 de dezembro, entre o governador Wilson Lima e o prefeito de Manaus, David Almeida. Na esfera estadual, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) é o órgão responsável pela execução do convênio.

De acordo com o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, o valor referente à primeira parcela foi liberado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) diretamente para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.

“Serão repassados, a cada dois meses, R$ 26 milhões a esse fundo, sendo que R$ 6 milhões são contrapartida da Prefeitura, e R$ 20 milhões do Estado. Os repasses serão feitos em seis parcelas, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022”, explicou o coordenador.

Com o primeiro repasse, disse ele, já vai ser possível dar início ao sistema de gratuidade do transporte para os estudantes. “No primeiro dia de aula, os estudantes da rede pública estadual e municipal que usam transporte coletivo para ir à escola já terão direito à gratuidade”, completou Marcellus Campêlo.

O recurso vai subsidiar, também, parte do custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre o combustível dos ônibus do sistema de transporte coletivo e das demais gratuidades de interesse social, previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus.

Confira o decreto na íntegra a partir da página 14 do Diário Oficial do Município.

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