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Estados aprovam congelar ICMS sobre combustíveis até 31 de março

 

Imagem: iStock

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado pelos secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, aprovou hoje por unanimidade o congelamento do ICMS sobre os combustíveis até 31 de março de 2022.

Eles votaram para fixar o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que é a base para calcular o imposto. Esse valor é definido a partir de uma pesquisa de preços praticados nos postos a cada 15 dias. Por isso, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos estados.

A medida já estava em vigor desde novembro do ano passado, e tinha como prazo final o último dia de janeiro. Com a decisão dos secretários, o congelamento vale por mais 60 dias. Os Estados chegaram a anunciar que a medida seria encerrada na data original de 31 de janeiro, mas voltaram atrás após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), prometer enviar ao Congresso uma PEC para zerar os impostos federais sobre a gasolina e o diesel.

Em nota, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) afirmou que só essa ação não será suficiente para conter a alta no preço dos combustíveis. "Os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo", disseram.

O órgão sugere a criação de um fundo para evitar que as variações no preço do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassadas ao consumidor final.

Mesmo com o ICMS congelado desde novembro, o impacto no preço dos combustíveis não foi significativo. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro gasolina nos postos em novembro era de R$ 6,744, recuando para R$ 6,67 em dezembro e para R$ 6,627 em janeiro - uma diferença de menos de 12 centavos ao longo de três meses. No caso do óleo diesel, houve inclusive um ligeiro aumento no preço médio praticado nas bombas no período, de R$ 5,359 por litro em novembro para R$ 5,457 em janeiro - uma diferença de quase 10 centavos.

O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina..

PEC dos Combustíveis

A medida foi aprovada pelos secretários enquanto o presidente Jair Bolsonaro propõe apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite que os estados reduzam ou até zerem os impostos que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha.

Por diversas vezes, o presidente já chamou o ICMS de "vilão" dos preços altos os combustíveis. A Petrobras segue uma regra que leva em conta a variação do câmbio e dos preços internacionais do petróleo na formação dos preços no país.

A iniciativa anunciada por Bolsonaro deve ocorrer em um ano eleitoral, quando parlamentares são tradicionalmente avessos a fazer grandes reformas estruturantes que podem impactar no caixa dos respectivos estados por onde se elegeram e devem concorrer a cargos eletivos.

O presidente já afirmou que não aceitará que o governo federal banque uma eventual perda de arrecadação dos estados em razão dessa PEC.




Fonte: UOL

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