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Corecon-AM vai acionar a justiça contra decreto federal que prejudica a ZFM

(Foto: Divulgação Corecon-AM)

O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) apresentará três representações jurídicas contra o decreto que aumenta o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 35%, realizado, nesta semana, pelo Governo Federal e atingindo, diretamente, os incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão foi anunciada, nesta sexta-feira (29), na sede da instituição, com a presença de membros da diretoria.

O conselho apresentará as representações no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, e na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de reverter o decreto do governo sobre o IPI.

“Vamos apresentar essas representações jurídicas em função dos constantes ataques que o nosso modelo da Zona Franca de Manaus vem sofrendo. Não só na questão de concentrados, mas todos os produtos são afetados com esses ataques. Então, se esses decretos não forem corrigidos, a situação econômica do estado do Amazonas ficará complicadíssima. Teremos fechamento de fábricas, desarticulação de linhas de produção, consequentemente um desemprego em alta escala”, informou o presidente do Corecon-AM, Marcus Evangelista.

Segundo ele, a representação que será apresentada ao Conselho Federal da OAB e à PGR tem a intenção de reforçar a constitucionalidade sobre o assunto. As ações do Corecon também visam reforçar o pedido de várias entidades em busca desse controle condicional dos decretos do governo.

“As indústrias só estão aqui (no Amazonas), porque têm mais lucro produzindo aqui. No momento que esse lucro diminui, simplesmente, elas desmontam suas linhas produtivas e vão para outra área. Além disso, se essas indústrias saírem daqui, elas não ficam no Brasil, elas podem ir para fora, que será um cenário pior para o nosso país”, ressaltou Marcus.

Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, economista e membro do conselho que também participou da reunião no Corecon, informou que o jurídico da instituição vai preparar os documentos e apresentar até a próxima terça-feira (3).

“A representação jurídica que será apresentada ao Cade terá o objetivo de analisar a parte técnica. Pois, o Cade protege a indústria nacional, analisando tecnicamente como esses decretos podem prejudicar a indústria. Todas as representantes são válidas em nosso favor”, comentou.


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