Mesmo na disputa das eleições lula continua com algumas acusações e não foi inocentado
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| Foto: Divulgação |
Entre as 11 ações elencadas, movidas contra Lula por supostos crimes cometidos durante as gestões do PT à frente do Governo Federal, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.
Denúncias suspensas ou travadas pela Justiça
Caças Suecos
Em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula para “suspender a tramitação” da ação contra o ex-presidente no caso dos aviões-caça Gripen.
O pedido considera a suspeição dos Procuradores responsáveis pela denúncia, o que a tornaria inaproveitável. Menciona os casos do “Triplex do Guarujá” e do “Sítio de Atibaia” como exemplos do mesmo processo.
De acordo com a acusação, Lula teria influenciado a então presidente Dilma Rousseff a comprar os aviões da empresa sueca SAAB em vez de optar pela francesa Dassault, o que configura tráfico de influência. O caso envolve outras acusações.
A suspensão se mantém até o Supremo definir sua conduta a respeito da ação, que pode tanto ser encerrada quanto retomada.
Doações da Odebrecht ao Instituto Lula
Em setembro de 2021, Lewandowski suspendeu dois processos contra o ex-presidente Lula que apuravam supostas doações da construtora Odebrecht ao Instituto Lula e a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula. Ambos tramitavam na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília.
A justificativa para a suspensão dos processos veio após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro suspeito e parcial nas investigações da Operação Lava Jato.
“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia.”
Guiné Equatorial
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, em julho de 2021, uma ação que investigava Lula por lavagem de dinheiro.
Em denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) apontava que Lula teria usufruído “de seu prestígio internacional e acesso a chefes de Estado, teria solicitado e obtido vantagem financeira, supostamente paga pelo empresário Rodolfo Geo, a pretexto de influir em ato do Presidente da Guiné Equatorial”.
O MPF acusava o ex-presidente de ter recebido R$ 1 milhão do grupo ARG após intermediação de decisões do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, em favor do grupo brasileiro.
O proprietário da instituição teria pedido ajuda de Lula entre os meses de setembro e outubro de 2011 para dar continuidade às transações comerciais entre a ARG e o governo da Guiné Equatorial.
Linha de Crédito Odebrecht junto ao BNDES
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, trancou uma ação penal na qual Lula era acusado de fazer lobby a favor da Odebrecht por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em Angola.
A defesa do petista alegou que a denúncia se baseou em outra, conhecida como “Quadrilhão do PT”, em que ele foi absolvido pelo próprio MPF. Na decisão, o juiz argumentou que era contrassenso usar elementos de um processo que o Ministério Público Federal pediu absolvição do ex-presidente na ação.
“[…] assiste razão à defesa quando pugna que a denúncia se baseia, também, em um outro processo em que o requerente foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal […]”
Arquivados ou prescritos
Costa Rica
Lula foi acusado de tráfico de influência devido à realização de uma palestra na Costa Rica, para a qual foi contratado pela OAS.
A delação de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, na qual o processo se baseou, alega que a participação do político no país teria a finalidade de “influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora”.
Em decisão da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a acusação foi arquivada pela ausência de provas e pela prescrição da data em que os supostos crimes foram cometidos.
Sitio em Atibaia e Triplex do Guarujá
Os dois processos pelo qual Lula foi condenado, ambos por corrupção e lavagem de dinheiro, foram invalidados depois que o STF considerou Moro suspeito e parcial nas investigações da Lava Jato, cancelando assim suas decisões e condenações nesse âmbito.
Devido à conclusão, o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu que caso os processos fossem reiniciados, deveriam tramitar em Brasília, não mais em Curitiba. Desse modo, em janeiro deste ano, após o reinício do processo do Triplex do Guarujá, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou o caso devido à prescrição da pena.
O artigo 115 do Código Penal deixa claro que são reduzidos em metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, na ocasião do crime, menor de 21 anos ou, na altura da sentença, maior de 70 anos. Como o ex-presidente tem 76 anos, a pena foi prescrita.
O caso do sítio de Atibaia, devido à prescrição dos crimes e à falta de provas, teve a denúncia rejeitada em agosto do ano passado.
Ex-presidente absolvido
Delação de Cerveró
Lula foi acusado de obstrução de justiça por atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores. Foi a primeira oportunidade em que a operação tornou o ex-presidente réu.
Durante uma delação premiada, Cerveró alegou que o petista o teria dado um cargo na estatal após receber sua ajuda para quitar um empréstimo fraudulento, feito pelo então presidente a um amigo e fazendeiro.
O julgamento do processo concluiu que as provas apresentadas foram insuficientes e a denúncia de obstrução tinha base apenas em delações. Todos os acusados no caso foram absolvidos em 2018.
Operação Zelotes
A denúncia alegava que Lula e o então chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho aceitaram promessa de vantagem indevida oferecida por representantes de entidades privadas. O caso teria ocorrido em Brasília, em novembro de 2009.
De acordo com a denúncia do MPF, teria havido uma arrecadação ilegal de R$ 6 milhões para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Em contrapartida, agentes públicos deveriam favorecer as empresas responsáveis pelo repasse.
Em 2019, o Ministério Público Federal decidiu pela aplicação da cláusula in dubio pro reo em favor dos acusados. Todos foram absolvidos por insuficiência de provas para a condenação.
Quadrilhão do PT
O “Quadrilhão do PT” se baseou numa denúncia do MPF de que o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Paulo Bernardo e Guido Mantega, a ex-ministra e presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann, o prefeito de Araraquara Edinho Silva e o ex-tesoureiro partidário João Vaccari Neto, todos petistas, formariam juntos uma organização criminosa.
Como numa quadrilha “tradicional”, a acusação apontava uma divisão de papéis entre os denunciados, com um objetivo em comum: “agir sempre em benefício do seu grupo político”.
Mantega e Palocci, que comandaram a pasta da Fazenda no governo Lula, seriam os “interlocutores diretos” do mandatário e de sua sucessora Dilma Rousseff nas negociações com entidades privadas que envolviam “a cobrança de propina em valores mais relevantes”.
Em dezembro de 2019, a denúncia foi julgada e considerada improcedente. Lula, Rousseff, Palocci, Mantega e Vaccari foram absolvidos.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
*Com informações de Gabriel Hirabahasi, da CNN, em Brasília
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