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TCE inicia formação de mais de 270 agentes de controle social para fiscalizar contas públicas

Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM), via Escola de Contas Públicas (ECP), deu início, na manhã desta segunda-feira (17), à maratona de capacitação de 273 representantes da sociedade civil, que participam da edição 2022 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac).

O programa foi criado de forma pioneira pelo TCE-AM para dar as ferramentas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização da gestão do dinheiro público.

Para aproveitar o máximo de participantes possíveis, a edição de 2022 do Profac é feita de forma online, com cursos ao vivo, além de aulas assíncronas, quando o participante pode assistir e ou rever o conteúdo ministrado mesmo após a apresentação das aulas, facilitando o aprendizado.

As aulas são ministradas por meio da plataforma Google Meet, com coordenação da Escola de Contas Públicas, disponível aos inscritos no site da ECP, pelo endereço virtual https://ecpvirtual.plataformaensineonline.com/.

Ao parabenizar e agradecer aos cursistas pela participação na capacitação, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, ressaltou a importância do já tradicional programa e destacou as possibilidades de aprendizagem junto ao curso.

“Hoje estamos iniciando um programa que já tem alguns anos de funcionamento com grande sucesso no Tribunal de Contas, sempre ajudando a preparar, instruir e a auxiliar um determinado grupo da sociedade amazonense para que elas possam ajudar os órgãos de controle a fiscalizar os recursos estaduais e municipais. Mais importante ainda, a formação vai permitir que os agentes de controle possam entender a dinâmica dos gastos, os deveres dos gestores inclusive quanto à prestação de contas, à transparência e à responsabilidade. Vocês serão os nossos próximos controladores sociais, bom curso a todos”, disse o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, aos participantes.

Coordenador da ECP, o conselheiro Mario de Mello também desejou uma boa capacitação aos cursistas e deu destaque ao trabalho desenvolvido pela Escola de Contas para a realização do curso.

“Estendo as parabenizações a toda a nossa equipe da Escola de Contas Públicas pelo trabalho, dedicação, comprometimento e pela eficiência que vem realizando desde que nos foi desempenhada a missão de realizar este curso. É papel de todo democrata cuidar da coisa pública como se fosse nossa, com zelo e responsabilidade e tenho certeza que todos os participantes, ao término das aulas, terão ainda mais ferramentas para saber como agir frente a possíveis irregularidades”, destacou o conselheiro-coordenador da ECP, Mario de Mello.

Também participaram da abertura oficial das aulas o auditor do TCE-AM, Luiz Henrique Mendes, a servidora Karina Brilhante, representando o ouvidor da Corte de Contas, conselheiro Josué Cláudio, além da diretora da ECP, Solange Ribeiro.

Aulas

Após abertura das aulas, a etapa teórica deve iniciar já nesta terça-feira (18), com aula inaugural ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar, com o início do Módulo 1, focado em noções gerais de administração pública.

“Iniciaremos o primeiro módulo com a missão de verificar algumas definições básicas para exercermos o controle social da administração pública por meio do Direito Constitucional e Direito Administrativo. Serão aulas com uma perspectiva pragmática, ou seja, da forma mais didática possível para que o ensino seja adquirido por todos os participantes sem grandes dificuldades. A partir dessas primeiras aulas, o cursista já conhecera modos e ferramentas básicas para, por exemplo, ao chegar em um órgão público, saber como identificar uma irregularidade e como proceder para que as medidas necessárias sejam tomadas, como a elaboração de denúncias e representações”, destacou o procurador.

Ainda durante o mês de outubro, outro módulo a ser ministrado será focado em mecanismos de controle das ações governamentais, nos dias 20 e 21, com coordenação do servidor do TCE-AM, Elias Cruz da Silva.

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