Câmara aprova PL que obriga estudantes apresentar carteira de vacinação no ato da matrícula
Foto: Robervaldo Rocha/CMM. |
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovaram nesta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 584/2021, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), que obriga em todo o território municipal, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até dezoito anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular.
A proposta, aprovada por unanimidade, foi subscrita pelos vereadores Bessa (SD), Caio André (PSC), João Carlos (Republicanos), Marcio Tavares (Republicanos), Peixoto (Pros), Raiff Matos (DC) e William Alemão (Cidadania).
Mais projetos aprovados
O projeto foi um dos quatro aprovados durante a sessão, dentre eles, nº 608/2021, de autoria do Vereador Dione Carvalho, subscrito pelos vereadores Ivo Neto, Jaildo Oliveira, João Carlos, Kennedy Marques, Lissandro Breval, Marcio Tavares, Mitoso, Peixoto, Raiff Matos e Yomara Lins, que institui o Dia Municipal da Sensibilização à causa das crianças cardiopatas, a ser celebrado em 20 de março e o PL de nº 256/2020, de autoria do Vereador Dr. Daniel Vasconvelos, subscrito pelo vereador Caio André, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancarias disponibilizar espaço físico para descanso de idosos e portadores de deficiência física na área dos caixas eletrônicos.
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