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Ex-prefeito de Manaquiri é condenado pela Justiça Federal e não poderá ser candidato pelos próximos cinco anos

Foto: Reprodução
Aguinaldo Martins Rodrigues, ex-prefeito de Manaquiri (a 165 quilômetros de Manaus), foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de responsabilidade por não prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE).

De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) aponta que o então prefeito em exercício em 2015, não prestou contas de R$ 504.875,18, valores repassados como parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), e que seria o dever legal do mesmo fazer a prestação de contas.

O prazo para a realização da apresentação terminou em 28 de fevereiro de 2016, ainda durante a gestão do acusado.

O FNDE notificou Aguinaldo Rodrigues em 11 de maio de 2016 que, ainda assim, não regularizou a situação.

Na sentença, a Justiça Federal destaca “a ausência de compromisso do gestor com a comunidade ribeirinha, pois os recursos disponibilizados seriam destinados a custear despesas para o transporte de alunos da educação básica, residentes em área rural, no interior do Estado do Amazonas com baixo índice no IDEB, na maioria crianças ribeirinhas que enfrentam sérios problemas de acesso às escolas.”

O ex-prefeito foi condenado por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 201/67, a 11 meses de detenção. Com base no artigo 44 do Código Penal, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários-mínimos, a serem revertidos em favor da mesma entidade que receber os serviços.

Aguinaldo Rodrigues também ficará inabilitado para exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos. O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

*Com informações da Assessoria de Imprensa 

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