NOTA DE REPÚDIO: TCE-AM repudia atos praticados contra o Congresso Nacional do Palácio do Planalto e STF

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio de seu presidente, se associa à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que repudiaram veementemente os atos praticados contra o Congresso Nacional do Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde deste domingo, e se manifesta contra este novo atentado à Democracia.

“A Democracia é a base de qualquer sociedade livre, justa e solidária, o que, por sua vez, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. As instituições que hoje estão sob ataque são os verdadeiros pilares da democracia, sendo um indissociável em relação ao outro.

Considerando que os atos de violência e de depredação do patrimônio público, além de imorais e inaceitáveis, ofendem de forma grave o Estado de Direito, a Democracia e a República, as entidades integrantes do Sistema Tribunais de Contas defendem a imediata apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

Não há espaço, em uma sociedade livre e republicana, para quaisquer agravos à ordem democrática, nem tolerância em relação aos atos que os concretizam. É necessária a imediata restauração da ordem, com o devido respeito à lei.

De igual modo, os membros do TCE-AM manifestam sua total solidariedade às instituições, e o firme propósito de zelar por suas competências e pela legitimidade das autoridades legalmente investidas.”

Érico Xavier Desterro e Silva
Presidente do TCE-AM