Prefeito de Urucurituba é condenado por nepotismo após dar cargo público para irmã

Foto: Montagem/Portal Mix de Notícias

O prefeito de Urucurituba, José Claudenor Pontes e a irmã dele, Izabel Cristina Pontes, estão sendo condenados pela prática de nepotismo no município, e devem pagar multa 10 vezes maior que o salário da mesma, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) nessa quarta-feira (5).

Em 2017, José Claudenor nomeou a própria irmã para o cargo de fisioterapeuta e para a função de coordenadora da saúde do idoso, na Secretaria Municipal de Saúde de Urucurituba, o que caracteriza como prática de nepotismo, que é vedada pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A irregularidade na contratação foi constatada em novembro de 2020, quando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a exoneração imediata de Izabel Cristina Pontes, uma vez que a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.

Na nova decisão, o Juízo de Urucurituba, dando curso à Ação Civil Pública (0600285-19.2021.8.04.7600) ajuizada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, condenou o prefeito a pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor recebido no período de cometimento do ato, e sua irmã, a pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor recebido no cargo de fisioterapeuta e coordenadora de saúde.

“Diante da inegável prática de nepotismo por parte de José Claudenor Pontes, não restou alternativa ao MPAM senão ingressar com a ACP, com vistas a responsabilizar o prefeito e sua irmã pelo ato ímprobo cometido na função de agentes públicos, bem como invalidar os sobreditos atos jurídicos ilegais”, destacou o promotor.