Prefeito David Almeida se reúne com presidente do Senado Federal
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| Foto: montagem/ Mix de Notícias |
A partir das 11h, o prefeito segue agenda com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Ambas as reuniões têm como tema a Reforma Tributária.
Zona Franca de Manaus
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 Julho. No segundo turno de votação, 375 dos parlamentares da Casa votaram a favor do texto; e 113, contra. Eram necessários 308 votos favoráveis.
A redação segue para análise do Senado Federal. O relator da matéria será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a votação do texto para o mês de outubro. Caso seja aprovado, o texto é promulgado; se alterado, volta à Câmara antes da promulgação.
Um dos maiores desafios da reforma tributária será manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), ainda que seja alterada toda a estrutura da sistemática de cobrança dos tributos incidentes sobre o consumo.
Trâmite
Após o envio da proposta à CCJ, Braga terá 15 dias úteis para elaborar seu relatório e a comissão terá 30 dias úteis para emitir parecer.
Apoiada pelo governo, a PEC tem como objetivo simplificar o sistema tributário e evitar a cobrança cumulativa de impostos. Para isso, transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Esses novos tributos não serão cobrados em cascata e terão um período de transição até serem completamente implementados em 2033.
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