Reforma tributária: relator repõe IPI, mas elimina do texto contribuição para Manaus

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, eliminou alguns trechos inclusos pelo Senado, entre eles a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para produtos similares aos da Zona Franca de Manaus fabricados por outros estados.Mas, Aguinaldo reestabeleceu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Essa modificação foi inicialmente adicionada por Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Senado, visando manter a competitividade da região. 

De acordo com o relator, a decisão de alterar o benefício da Zona Franca de Manaus (ZFM), mantendo a vantagem competitiva da região em relação ao IPI e não à Cide, foi tomada por consenso. O texto também menciona que o IPI será zerado em 2027 apenas para produtos não produzidos pela ZFM.

A cesta básica estendida, outra modificação feita pelo Senado, também foi retirada da reforma tributária. Braga havia proposto um conjunto de produtos alimentícios com redução de alíquota em 60%, além de cashback para famílias de baixa renda. No entanto, o relator acredita que essa medida é desnecessária, uma vez que a PEC já considera um cashback para reduzir desigualdades.

Outros elementos removidos do texto incluem regimes específicos do setor de saneamento, energia, aéreo, operações de telecomunicações compartilhadas, economia circular e minigeração de energia elétrica. Essas alterações não exigem o retorno do texto ao Senado, pois Aguinaldo apenas suprimiu, isto é, retirou as partes inclusas pelo Senado, sem fazer mais mudanças.

Os pontos retirados são:

Cesta básica estendida

Inicialmente, o texto na Câmara previa isenção de imposto para a cesta básica nacional. No Senado, foi criada ainda uma cesta básica estendida, que teria outros itens e alíquota reduzida de impostos.

Essa cesta básica estendida foi retirada do texto da Câmara.

Cide

Como a reforma tributária prevê extinguir uma série de impostos e unificá-los em um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), alguns tributos hoje pagos deixarão de existir.

Com isso, a Zona Franca de Manaus, que já tem menos impostos que o resto do país, alegou que poderia perder competitividade. Para contornar essa questão, o Senado criou a Cide para alguns produtos do resto do país.

Esse trecho foi retirado do relatório de Aguinaldo.