Aprovado passe livre permanente para estudantes da rede municipal de Manaus

Foto: João Viana/ Semcom 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira, 7 de agosto, o Projeto de Lei nº 441/2025, que transforma o Passe Livre Estudantil em política pública permanente no município. A proposta, de autoria do prefeito David Almeida, beneficiará mais de 212 mil estudantes da rede pública municipal, e agora segue para sanção do Executivo.

A medida busca garantir o acesso regular à educação, eliminando barreiras financeiras que dificultam a permanência dos alunos na escola. Com a gratuidade no transporte público assegurada por lei municipal, fica impedida a revogação do benefício por gestões futuras.

“Estamos garantindo o direito à educação e construindo uma cidade mais justa. Essa é uma política pública duradoura”, destacou o prefeito David Almeida.

Como vai funcionar o Passe Livre

A gratuidade passa a valer a partir do ano letivo de 2026 e seguirá as seguintes regras:

• Direito a até 44 passagens por mês, não acumulativas;
• Caso a cota acabe antes do fim do mês, o estudante poderá adquirir até 16 passagens adicionais com meia-passagem;
• O benefício será concedido apenas mediante:
  
• Matrícula regular na rede municipal de ensino;
• Frequência escolar mínima validada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed);
• Residência a mais de 1 milha (cerca de 1,6 km) da escola;
• Uso do cartão eletrônico estudantil, pessoal e intransferível

Combate à evasão escolar

O projeto é apontado como essencial para combater a evasão escolar e promover a inclusão social. Famílias de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com o transporte diário, agora terão esse apoio garantido por lei.