Defensoria pede CPI para investigar supostos abusos da Polícia Federal em operações contra garimpo no Amazonas

Foto: reprodução/ Polícia Federal

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou, nesta terça-feira (7), uma recomendação ao Senado Federal solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis abusos cometidos durante operações da Polícia Federal (PF) e de outros órgãos de fiscalização contra o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira, no sul do estado.

Segundo o documento, as ações iniciadas em 15 de setembro de 2025 teriam causado “graves impactos humanitários”, afetando mais de 25 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais. A Defensoria afirma ter recebido relatos de destruição de casas, embarcações, motores e alimentos, o que teria deixado várias famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

“Há indícios de que os procedimentos adotados extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver”, destacou a DPE-AM no documento.

Apesar de reconhecer a importância do combate ao garimpo ilegal, a instituição ressalta que “não se combate ilegalidade com ilegalidade” e cobra que as ações federais observem os princípios da legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos.

A DPE-AM também solicitou que o governo federal apresente um plano emergencial de apoio e reparação às famílias afetadas e que o Senado adote medidas imediatas de proteção humanitária.

Operações com explosivos e destruição de dragas

As operações da PF e do Ibama entre Humaitá e Manicoré têm incluído o uso de explosivos para destruir balsas e dragas usadas na mineração ilegal. A Defensoria alerta que o impacto ambiental e social é severo, com vazamento de combustível, perda de embarcações e prejuízo à pesca e ao transporte fluvial, que são as principais fontes de sustento da população ribeirinha.

Muitos moradores relataram que perderam seus únicos meios de sobrevivência e agora dependem de ajuda jurídica e social emergencial, que está sendo oferecida pela própria DPE-AM.

Falta de plano de mitigação

A Defensoria também apontou que, embora o Ibama e o Ministério Público Federal (MPF) acompanhem as operações, não há registro de medidas compensatórias ou planos de mitigação para as famílias atingidas. Isso, segundo o órgão, agrava o risco de fome e desabrigo nas comunidades ribeirinhas.

Entre os dias 22 e 24 de setembro, membros do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna visitaram a região e ouviram dezenas de relatos de famílias que perderam barcos e casas durante as ações federais.

“O combate à mineração ilegal é legítimo, mas deve caminhar junto com a proteção da vida e da dignidade das populações tradicionais”, conclui o documento.