VÍDEO:homem é filmado praticando abuso contra porca e caso gera revolta nas redes
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Foto: reprodução |
As imagens, que circulam em grupos de mensagens, já foram encaminhadas às autoridades locais e servirão como material para apuração dos fatos e identificação do suspeito.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), práticas que envolvam abuso ou maus-tratos a animais configuram crime, com pena que pode variar de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, outras penalidades previstas no Código Penal também podem ser aplicadas.
Órgãos competentes seguem com as investigações e reforçam que denúncias da população são fundamentais para garantir a proteção animal e a responsabilização dos envolvidos.
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