Em liberdade provisória, vereador Rosinaldo Bual continua proibido de frequentar a CMM

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, por unanimidade, conceder liberdade provisória ao vereador Rosinaldo Bual (Agir), que estava preso há cerca de dois meses no âmbito da Operação Face Oculta, conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), durante o julgamento de um habeas corpus relatado pelo desembargador Jorge Lins.

Apesar da soltura, o parlamentar continuará afastado do mandato e impedido de acessar ou frequentar a Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na prática, as determinações judiciais mantêm Rosinaldo Bual fora das atividades legislativas enquanto o processo criminal segue em andamento.

A Operação Face Oculta apura um suposto esquema de rachadinha e outras irregularidades atribuídas ao vereador durante o exercício do mandato. De acordo com as investigações do MP-AM, assessores teriam sido coagidos a devolver parte dos salários, prática considerada ilegal e que pode caracterizar crimes contra a administração pública.

Ao analisar o pedido da defesa, os magistrados entenderam que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares menos severas, sem comprometer o andamento das investigações. Com isso, foi determinada a soltura, acompanhada de uma série de restrições para evitar interferências no processo.

Medidas impostas pela Justiça

Entre as medidas cautelares, Rosinaldo Bual deverá permanecer oficialmente afastado do cargo, está proibido de manter contato com outros investigados e não poderá comparecer a qualquer dependência da Câmara Municipal. O vereador também será monitorado por tornozeleira eletrônica, deverá entregar o passaporte em até 24 horas e está impedido de deixar Manaus sem autorização judicial.

As restrições impostas pelo TJ-AM inviabilizam o exercício do mandato parlamentar. Mesmo em liberdade, o vereador ficará afastado de sessões, votações e demais atividades políticas, permanecendo sob monitoramento do Judiciário até decisão final do caso.

O Ministério Público do Amazonas segue com as investigações, que podem resultar na apresentação de denúncia formal. Caso as acusações sejam confirmadas, Rosinaldo Bual poderá responder por crimes como organização criminosa e peculato.