Brasil e Portugal oficializam acordo para validação mútua de carteiras de motorista

Foto: divulgação/ DETRAN 

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou nesta quarta-feira (7) o decreto que confirma o acordo firmado entre os governos português e brasileiro sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação.

O tratado foi assinado em Lisboa, no dia 22 de setembro de 2023, e prevê que motoristas habilitados no Brasil poderão ter suas CNHs aceitas em território português. Da mesma forma, condutores com título de condução emitido em Portugal passam a ter validade para dirigir legalmente no Brasil.

Com a assinatura do decreto, o governo português conclui a etapa interna de validação do acordo internacional, tornando oficial a aplicação do entendimento entre os dois países.

A iniciativa busca facilitar a mobilidade de cidadãos brasileiros e portugueses, além de simplificar processos burocráticos relacionados à condução de veículos para residentes, estudantes e trabalhadores que transitam entre as duas nações.