Lula anuncia fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras internacionais de até US$ 50

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas digitais.

A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13), por meio de uma Medida Provisória (MP) que será publicada no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. A medida integrava o programa Remessa Conforme e tinha como objetivo ampliar a fiscalização sobre compras internacionais e reduzir a diferença tributária entre produtos nacionais e importados.

Com a nova decisão, encomendas internacionais de até US$ 50 voltam a ficar isentas do imposto de importação. Apesar disso, outras cobranças, como o ICMS estadual, seguem mantidas conforme a legislação de cada estado.

O tema vinha gerando pressão de consumidores e debates dentro do próprio governo devido ao impacto nos preços de produtos vendidos em plataformas estrangeiras. Por outro lado, representantes da indústria nacional defendiam a manutenção da cobrança para equilibrar a concorrência com empresas brasileiras.

Segundo dados da Receita Federal, somente nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, valor 25% maior em relação ao mesmo período do ano anterior.

O vice-presidente Geraldo Alckmin já havia defendido anteriormente a permanência da taxa como forma de proteger setores da indústria nacional, especialmente os segmentos têxtil, calçadista e de vestuário.

Na última semana, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo buscava um “debate racional” sobre a continuidade da cobrança, mas ressaltou a importância do programa Remessa Conforme para o controle das importações.