Alexandre de Moraes suspende redução do IPI para itens produzidos na Zona Franca de Manaus

Alexandre de Moraes suspende redução do IPI para itens produzidos na Zona Franca de Manaus Foto: André Dusek/Estadão

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira, 8, partes de um decreto editado no final de julho que determinava o corte de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. A nova decisão garante a suspensão do corte de imposto aos bens também fabricados no polo industrial.

Em maio, o ministro já tinha suspendido a redução do tributo para produtos fabricados na Zona Franca ao analisar ações do partido Solidariedade e do governo do Amazonas contra três decretos do governo federal determinando redução do tributo, alegando que as medidas tiravam a competitividade dos produtos do polo industrial. 

A isenção fiscal da Zona Franca é o principal atrativo do polo, que fabrica eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.

O decreto editado em julho foi uma tentativa do governo de resolver o impasse jurídico e político envolvendo a questão da Zona Franca. Mas, empresários e parlamentares ligados ao Estado do Amazonas se mostraram insatisfeitos com o decreto, dizendo que ele ainda era prejudicial e trazia insegurança jurídica.

“A redução de alíquotas nos moldes previstos por essa série de Decretos, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, diminui drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, diz Moraes na decisão desta segunda, que suspendeu os efeitos do decreto a produtos também fabricados na Zona Franca.

Estadão