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Lei autoriza órgãos de segurança a vender armas a policiais no AM

Foto: Reprodução - PC/AM.

MANAUS – Órgãos de Segurança Pública poderão vender armas de fogo aos servidores das corporações, tanto ativos quanto aposentados,  a autorização se deu após a aprovação da nova Lei Estadual nº 6.039, de 9 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado.

A lei discorre que a alienação de arma de fogo por venda direta somente se aplicará aos integrantes dos Órgãos de Segurança Pública, Polícia Civil e Militar, ativos e inativos. Nesse sentido, os recursos provenientes da venda das armas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública. 

A norma é oriunda do Projeto de Lei nº 156/ 2022, de autoria do Governo do Estado, apresentado à Assembleia Legislativa do Amazonas em 29 de março deste ano e aprovado no dia 1º de novembro.

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