1ª Turma do STF arquiva denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva
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| Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara / Estadão |
No ano de 2019, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu tornar o parlamentar réu.
A defesa de Arthur Lira recorreu da decisão, e em novembro de 2020, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a análise do caso, mesmo com a maioria formada para manter o recebimento da denúncia. No entanto, em abril deste ano, a própria PGR recuou e desistiu da acusação.
A denúncia foi rejeitada de forma unânime pelos 5 ministros da Turma. São eles: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Entenda a investigação
A investigação está relacionada à apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012, quando ele tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília. As passagens utilizadas pelo assessor foram custeadas pelo deputado federal Arthur Lira. Ao ser detido, o assessor afirmou que o dinheiro pertencia a Lira.
Na denúncia, a Procuradoria sustentou que os valores apreendidos teriam sido destinados a Lira, que na época era líder do Partido Progressista (PP), como forma de obter seu apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Em fevereiro, a defesa de Lira interpôs um novo recurso junto ao STF, contestando o julgamento com base no argumento de que casos semelhantes foram rejeitados e anulados pelo sistema judiciário, enfraquecendo, assim, a denúncia recebida.
Além disso, a defesa argumentou que a Lei Anticrime impede o recebimento da denúncia baseado unicamente nas declarações de um delator.
Após a apresentação do novo recurso, a PGR mudou seu entendimento e passou a sustentar o arquivamento do caso, argumentando que não existem provas substanciais além dos depoimentos dos colaboradores envolvidos na delação premiada.
*Terra
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