STF discute se descriminaliza porte de drogas e Congresso retoma CPMI do 8/1

JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO

A primeira semana de agosto é marcada pelo fim dos recessos do Legislativo e do Judiciário e tem como destaques a posse do ministro Cristiano Zanin e a discussão no STF da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

No Congresso Nacional, a CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos na terça-feira (1º) com o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (31) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral.

STF: julgamento da descriminalização do porte de drogas e posse de Cristiano Zanin

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Também na quarta, a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, completa 75 anos, idade que os ministros devem aposentar. A data em que ela deixará o tribunal ainda não foi divulgada, e a presidência da Corte deve ficar com o ministro Luís Roberto Barroso; Edson Fachin será vice.

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin Martins toma posse como ministro da Corte. A cerimônia está marcada para as 16h. O advogado teve o nome aprovado pelo Senado em 21 de junho e foi oficialmente nomeado ministro pelo presidente Lula em 5 de julho. O advogado vai ocupar a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Zanin tem 47 anos e atuou na defesa de Lula em processos na Operação Lava Jato.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Zanin disse que atuaria com imparcialidade e afirmou que não seria subordinado a Lula, a despeito da relação próxima com o presidente da República.

CPMI do 8 de Janeiro

Após recesso parlamentar, a CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos na terça-feira (1º), com o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Cunha era diretor da agência quando ocorreu a depredação das sedes dos Três Poderes. 

A iniciativa de ouvir Cunha partiu do senador Esperidião Amin (PP-SC), para quem a Abin foi "omissa" durante o episódio de depredação às sedes dos três Poderes. Dias antes do 8 de Janeiro, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) enviou um relatório sigiloso, elaborado pela Abin, ao Congresso Nacional.

O encaminhamento do documento mostraria que o governo federal sabia da possibilidade de eventuais ataques. A agência informou que tinha identificado a convocação de diversas caravanas com direção à capital federal. No texto, a Abin teria apontado os riscos de eventuais distúrbios, mas nada foi feito. 

Servidor de carreira da Abin desde 1999, Cunha coordenou as ações de inteligência relacionadas à organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, eventos esportivos realizados no Brasil.

O advogado deve herdar um acervo de processos considerado enxuto, de 552 ações, mas com casos de destaque. Entre os temas estão as regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores e a validade do decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, que tinham sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão de Bolsonaro.

Comissão da Câmara discute projeto que estabelece detenção aos usuários de drogas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (1º) o projeto de lei que estabelece pena com detenção de dois a quatro anos aos usuários de drogas. A proposta altera a legislação atual que prevê prestação de serviços comunitários e participação em curso educativo a quem for flagrado  adquiririndo, guardando ou transportando drogas para consumo pessoal.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira (31) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é ampliar em 1 milhão as matrículas dessa modalidade nas instituições educacionais públicas do país, com investimentos previstos de R$ 4 bilhões.

Um relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

Com o programa, a meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de registros nessa modalidade até 2026. A adesão é opcional. Pelas regras, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permaneça na escola por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê ainda assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino, bem como a conversão da inscrição de alunos de parcial para integral.

*Com informações do Portal R7