Ex-prefeito de Humaitá é condenado a inelegibilidade pelo TRE
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| Foto: Divulgação/Assessoria |
A decisão é que o ex-prefeito e o ex-secretário de Humaitá foram condenados por 8 anos em ação judicial eleitoral que foi provocada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso do poder político durante o pleito eleitoral de 2020.
O MPE cita a criação do programa “vale Gás” durante o processo eleitoral de 2020, e ainda, a contratação de pessoal, não cumprimento de normais sanitárias, inauguração de prédios públicos e isenção de taxa de uma feira.
O juiz condenou entendeu que o programa “Vale Gás” como sendo de caráter eleitoreiro e criado sem o respaldo legal.
De acordo com o magistrado, existem evidências documentais que comprovam que o programa não existia antes de 2020, sendo executado apenas em abril daquele ano.
Durantes os breves meses de abril, julho e agosto do ao de 2020, por volta de 400 famílias receberam R$ 74,00 cada uma, oferecidos pelo município.
Para além disso, o juiz ainda constatou as condutas atribuídas ao ex-secretário de saúde envolvendo reuniões de caráter político com funcionários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e coação para que os mesmos votassem no ex-prefeito. Uma servidora foi demitida por recusar-se a obedecer as ordens do ex-secretário.
Para finalizar, o magistrado entendeu que as inaugurações de prédios públicos durante o pleito eleitoral como abuso do poder político, rejeitando as acusações de violação das normas sanitárias de combate ao covid-19 e de isenção de taxa de utilização de espaço público.
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