Citado no caso Marielle, Brazão insiste em anular quebras de sigilo
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| Foto: Tércio Teixeira |
Como mostrou a coluna em dezembro, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, negou pedido da defesa de Brazão e manteve as quebras de sigilo e a busca e apreensão decretadas pelo Superior Tribunal de Justiça contra ele, entre 2017 e 2018. As medidas foram ordenadas no âmbito de um inquérito que apura corrupção de conselheiros do TCE-RJ.
Em sua decisão, Nunes Marques considerou que há “justa causa” nas decisões do STJ. Ele rejeitou a tese de que as quebras de sigilo e a busca e apreensão contra Brazão foram decididas com base apenas em relatos de delatores, como alegava a defesa. Ele afirmou que os depoimentos foram corroborados por documentos apreendidos e outros indícios reunidos em um inquérito do STJ.
Em agravo apresentado ao STF, os advogados de Domingos Brazão pedem que Marques reveja sua decisão, ou que ela seja submetida à análise colegiada na Segunda Turma do STF.
A defesa insistiu que as quebras de sigilo e a busca e apreensão contra ele foram decretadas com base somente nas palavras dos delatores Jonas Lopes Júnior, ex-presidente do TCE-RJ, e o filho dele, Jonas Lopes Neto. Afirmou também que Domingos Brazão não é citado nos documentos elencados pelo ministro como provas além das delações.
O agravo argumentou ainda que a busca e apreensão contra pai e filho, que os teria levado a fechar colaborações premiadas, também foi ordenada a partir somente das delações de ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.
“A gravidade do presente caso decorre do fato de que as únicas citações ao nome do Agravante são feitas pelos delatores Jonas Lopes Filho e Jonas Lopes Neto, sendo o segundo apenas testemunha de ouvir dizer de seu pai, sem qualquer elemento de corroboração seguro”, disse o pedido ao STF.
Fonte: Metrópoles
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