MP dá prazo ao Amazonas Shopping para corrigir falta de acessibilidade

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Após uma vistoria realizada no Amazonas Shopping, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou uma série de falhas relacionadas à acessibilidade nas instalações do centro comercial. Diante disso, o MP emitiu uma recomendação oficial para que o shopping corrija todas as irregularidades no prazo de até seis meses.

A orientação, assinada pelo promotor Mirtil Fernandes do Vale, foi divulgada no Diário Oficial do MPAM na quinta-feira (5). De acordo com o documento, a inspeção ministerial aconteceu no dia 22 de abril de 2025, e apontou obstáculos para o acesso de Pessoas com Deficiência (PCDs) e pessoas idosas às dependências do shopping.

Entre os principais problemas observados estão a ausência de sinalização em Braile e em relevo nos corrimãos de rampas e elevadores, bem como a falta de mapas táteis nas entradas para orientação de pessoas com deficiência visual — o que descumpre a Lei Municipal nº 1.982/2015.

O caso é alvo de investigação por meio do Inquérito Civil nº 06.2022.00000308-0, instaurado no âmbito da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

O MP também advertiu que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar responsabilizações nas esferas cível, penal e administrativa, inclusive de forma pessoal ao gestor responsável pela omissão.