PGR reafirma condenação de Bolsonaro em caso de tentativa de golpe e ignora pressões internacionais

Imagem: Rosinei Coutinho/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deixou de lado as pressões feitas pelo governo dos Estados Unidos, representadas pelo presidente Donald Trump, e manifestou-se favoravelmente à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um processo criminal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Gonet apresentou suas alegações finais nesta segunda-feira (14/7), data limite para a acusação se posicionar no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu a condenação de Bolsonaro por liderar uma organização criminosa armada, tentar abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito, promover um golpe de Estado, causar danos ao patrimônio da União e deteriorar bens tombados.

Se condenado por todos esses crimes, Bolsonaro pode receber uma pena que ultrapassa 40 anos de prisão. Além dele, também foram indicados para condenação outros envolvidos considerados parte do núcleo central da tentativa de golpe, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, cada um com acusações específicas.

A manifestação do Ministério Público ocorre poucos dias após o governo americano anunciar uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA. A justificativa do governo americano foi uma retaliação por supostas perseguições judiciais contra Bolsonaro no Brasil, alegação que tanto o governo federal quanto o STF negam veementemente.

Antes de apresentar suas alegações finais, Bolsonaro usou suas redes sociais para afirmar que o "sistema" tenta destruí-lo. Ele escreveu que há uma tentativa de eliminar sua presença física e ideológica, para que o sistema possa controlar a liberdade, a fé, a família e a modo de pensar das pessoas comuns.

O momento atual marca o fim da fase de instrução processual, na qual foram ouvidas testemunhas e interrogados os oito réus considerados parte do núcleo principal da trama. Entre eles, três generais do Exército — Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio — além de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após essa etapa, os réus terão quinze dias para apresentar suas manifestações finais. Depois, mais quinze dias para as defesas. Ao final desse período, o processo estará pronto para julgamento, que deve acontecer no final de agosto ou início de setembro. Caso Bolsonaro seja condenado, é provável que cumpra a pena em prisão domiciliar, devido a questões de saúde, seguindo o exemplo recente do ex-presidente Fernando Collor.

Segundo a acusação, a tentativa de golpe teria começado com a campanha contra o sistema eletrônico de votação durante o governo Bolsonaro, passando pela pressão às Forças Armadas para aderir ao plano, e culminando nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A investigação aponta que os réus tentaram manter Bolsonaro no poder após sua derrota na eleição de 2022, com reuniões entre ele e comandantes militares para discutir medidas de ruptura democrática, como a decretação de Estado de Sítio ou de Defesa.

Todos os réus negam a intenção de dar um golpe. Bolsonaro admite que se reuniu com os comandantes militares, mas afirma que suas ações foram dentro da legalidade, pois discutiu apenas alternativas que, na sua visão, estavam dentro da Constituição, sem que nenhuma ação ilegal fosse tomada.